Medalha do Pacificador

DETERMINAÇÃO

MEUS AMIGOS PARA SUA APRECIAÇÃO INFORMO QUE NO ÚLTIMO DIA 10 DE MARÇO, ENTRAEI NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM UMA REPRESENETAÇÃO PARA QUE FOSSE DETERMINADO AO CMT DO EXÉRCITO A CASSAÇÃO DA MEDALHA DO PACIFICADOR CONCEDIDA AO CRIMINOSO JOSÉ GENUINO.
EM ANEXO A REPRESENTAÇÃO, LEIA.
ESTA É APENAS UMA DEMONSTRAÇÃO DO QUE FARÁ A CHAPA DETERMINAÇÃO,ENCABEÇADA PELO GEN PAULO ASSIS, SE VOCÊ NOS DER O SEU APOIO E NOS HONRAR COM O SEU VOTO.

DETERMINAÇÃO

Clique no nome do arquivo que deseja abrir:

Medalha do pacificador.

PORTARIA Nº 040, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.

 

Genoíno e a Medalha do Pacificador: vai cassar ou não, General Enzo?

General Albuquerque condecora José Genoíno com a Medalha do Pacificador

Não tem mais desculpa.
O mensaleiro José Genoíno, agraciado com a Medalha do Pacificador em 2003 pelo General Albuquerque, então Comandante do Exército e atual membro do Conselho de Administração da Petrobrás, teve sua condenação pelo STF transitada em julgado e está recolhido à prisão.
O Decreto 4.207, de 23 de abril de 2002, que regula as condições para concessão da medalha, estabelece o seguinte em seu Capítulo IV:


CAPÍTULO IV
DA CASSAÇÃO
Art. 10. Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados:
II - o condecorado nacional ou estrangeiro que:
a) tenha sido condenado pela justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira;
Parágrafo único. A cassação será feita ex oficio, em ato do Comandante do Exército.
Então, General Enzo, cassa ou não cassa?

Assine Nossa Newsletter

E Receba nossas novidades em seu email

SCLN 302 - Bloco B - Sala 101
Cep: 70.723-520
Brasília-DF
Brasil

Telefone: (61) 3327-3409